Política de Privacidade

Como o AVANEST trata dados pessoais, em especial dados de saúde, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Em vigor desde 19 de agosto de 2026.

1. Quem responde pelo quê

Esta é a parte mais importante e costuma ser a menos explicada. Há dois papéis distintos:

• Dados de pacientes. Quem decide coletá-los e para quê é a organização contratante — o anestesiologista, o grupo ou a clínica. Ela é a controladora. O AVANEST é operador: trata os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções dela.
• Dados de conta e cobrança (quem contrata, e-mail de acesso, plano, pagamentos). Aqui o AVANEST é o controlador.

Na prática: se um paciente quiser exercer direitos sobre seus dados, o pedido deve ser dirigido à clínica ou ao médico que o atendeu. O AVANEST apoia a organização a atender esse pedido, mas não decide sozinho sobre esses dados.

2. Que dados são tratados

De pacientes, inseridos pela organização:

• Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, sexo.
• Contato: telefone, e-mail, endereço, cidade, UF, CEP.
• Convênio: operadora, número de carteirinha, validade, plano.
• Atendimento: hospital, cirurgia, especialidade, procedimento, data e horário.
• Dados de saúde — anamnese, comorbidades, alergias, medicamentos em uso, exame físico, avaliação de via aérea, resultados de exames, escores de risco, plano anestésico e conclusão. A LGPD classifica esses dados como pessoais sensíveis (art. 5º, II).
• Documentos anexados ao atendimento.
• Registros financeiros do atendimento: valor, convênio, nota fiscal, pagamentos.

De usuários do sistema: nome, e-mail, CRM, RQE, perfil de acesso e situação.

Registros de auditoria: quem fez o quê e quando, incluindo endereço IP. Existem para rastreabilidade e segurança — sem eles não é possível saber quem alterou um registro clínico.

Pagamento: o AVANEST guarda o identificador da assinatura e o e-mail do pagador. Dados de cartão nunca passam pelos nossos servidores — quem os processa é a Stripe.

3. Para que são usados

• Prestar o serviço: registrar a avaliação e emitir ficha, termo e orientações.
• Autenticar usuários e controlar o que cada perfil pode ver.
• Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais.
• Cumprir obrigações legais de guarda de prontuário.
• Segurança: registrar acessos e alterações, e investigar incidentes.

Não usamos dados de pacientes para publicidade, não os vendemos e não os cedemos a terceiros. Não treinamos modelos de inteligência artificial com dados de pacientes.

4. Bases legais

• Dados de saúde: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f" da LGPD), e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 11, II, "a").
• Dados cadastrais de pacientes: execução do serviço e obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Dados de conta e cobrança: execução do contrato (art. 7º, V).
• Auditoria e segurança: legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, IX e II).

5. Com quem os dados são compartilhados

Somente com fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um com acesso restrito à sua função:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
• Vercel — hospedagem da aplicação.
• Stripe — processamento de pagamentos (não recebe dados de pacientes).

Também compartilhamos quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Transferência internacional: a infraestrutura desses fornecedores pode estar fora do Brasil. Nesses casos a transferência se dá com as salvaguardas contratuais dos respectivos fornecedores, nos termos do art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo

• Registros clínicos: no mínimo 20 anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007. Esse prazo é obrigatório e prevalece sobre pedido de exclusão.
• Registros financeiros e fiscais: pelo prazo da legislação tributária.
• Auditoria: enquanto útil à segurança e à prestação de contas.
• Conta de usuário: enquanto houver vínculo com a organização.

7. Como os dados são protegidos

• Tráfego cifrado (HTTPS) e dados cifrados em repouso pela infraestrutura.
• Isolamento por organização aplicado no banco de dados, e não apenas na tela: cada consulta é filtrada pela organização de quem a fez.
• Perfis de acesso: a recepção não vê conteúdo clínico; o financeiro não vê avaliação.
• Senhas guardadas com hash — ninguém no AVANEST consegue ler a sua.
• Registro de auditoria das ações relevantes.
• Backups automáticos da base.

8. Direitos do titular

O art. 18 da LGPD garante a você:

• Confirmar se há tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar portabilidade.
• Saber com quem os dados foram compartilhados.
• Revogar consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

Pacientes: procure a clínica ou o médico que realizou o atendimento — é a controladora dos seus dados. Usuários do sistema: escreva para contato@avanest.com.br.

Lembrando: registros clínicos têm guarda obrigatória por lei, e por isso um pedido de exclusão não os alcança antes do prazo legal.

9. Incidentes

Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos as organizações afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos da lei, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e as medidas tomadas.

10. Cookies

O AVANEST usa apenas cookies necessários para manter você conectado e lembrar sua preferência de tema. Não há cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros.

11. Encarregado (DPO) e contato

Encargo exercido por G. Segobia Serviços Médicos Ltda. Contato para assuntos de proteção de dados: contato@avanest.com.br.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do sistema, com a data de vigência indicada no topo desta página.